Seguiu para análise do Senado projeto (PL 2920/23) do governo, que recria o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra produtos da agricultura familiar e distribui para a população carente.

            De acordo com o texto aprovado pelo Plenário da Câmara, os produtos adquiridos também poderão ser distribuídos às redes pública e filantrópica de ensino.

            O relator da proposta aprovada, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), alterou o texto original e incluiu no programa produtos da agricultura urbana, a produção de sementes e o programa Cozinha Solidária, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua.

            O PAA dará prioridade para a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, e, em seguida: povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

            Isso vai valer para alimentos in natura, processados, beneficiados ou industrializados, bem como para os produtos artesanais.

            Estes produtos serão adquiridos sem licitação, desde que o preço seja compatível com o de mercado. Alimentos orgânicos poderão ser comprados por até 30% a mais que os demais.

            Guilerme Boulos destacou a importância do programa.

            “O PAA é um programa criado pelo governo Lula, já no seu primeiro mandato, que tem como objetivo d atuar nas duas pontas. De um lado, comprar alimentos, fazer compras públicas de alimentos de pequenos produtores da agricultura familiar e, com isso, fortalecer aqueles que muitas vezes são excluídos do mercado. De outro lado, o PAA atua combatendo a fome, com uma ampla rede de distribuição de alimentos. ”

            O texto original do projeto teve como base o de uma medida provisória (MP 1166/23) editada pelo governo, mas que não chegou a ser votada e perde a validade em agosto.

            Para permitir a aprovação do texto, Boulos retirou do texto um dos itens previstos no programa: a aquisição de plantas medicinais, a pedido da oposição. Outros trechos foram criticados por alguns deputados, que apresentaram destaques, todos rejeitados pelo Plenário. Um dos destaques pretendia excluir a previsão de que pelo menos 30% de todas as compras públicas de gêneros alimentícios devam ser adquiridos de agricultores familiares.

            A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que isso tira a liberdade do gestor de decidir de que fornecedor comprar.

            “A partir do momento em que se obriga, e ainda exige um percentual mínimo, a gente acha que isso não contribui em nada e fere completamente a liberdade do gestor. Isso engessa todo o procedimento de um gestor de saber quanto ele tem que aplicar, como ele tem que aplicar. ”

            Mas a proposta foi mantida pelo Plenário, com votos inclusive de deputados da oposição, como Joaquim Passarinho (PL-PA).

            “As pessoas tem que parar com um pouco de medo desse negócio de agricultura familiar ou alguma outra coisa. Produtor rural é produtor rural, seja ele pequeno, médio, do tamanho que for. E você botar na lei que 30% você privilegia uma pequena empresa, você privilegia um pequeno comércio, por que também não dar garantia do pequeno produtor poder vender? ”

            Outro trecho questionado em Plenário foi o que prevê a dispensa a licitação para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a construção de cisternas. A maioria dos deputados, porém, manteve a medida.

            O projeto que recria o Programa de Aquisição de Alimentos seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital